Durante entrevista ao programa Microfone Aberto, da Massa FM, o deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, fez duras críticas ao recente decreto do governo federal que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A decisão, tomada sem debate no Congresso Nacional, foi classificada pelo parlamentar como “autoritária” e uma “barbeiragem fiscal”.
“É um decreto, ou seja, não precisa de autorização legislativa, não a pelo Congresso, não a por negociação prévia com nenhuma outra autoridade ou poder constitucional. Isso afeta diretamente o bolso das pessoas e o funcionamento das empresas”, afirmou o deputado.
Impacto nas empresas
Segundo Pedrossian Neto, a elevação do IOF impacta diretamente o crédito para empresas, especialmente as que operam dentro do Simples Nacional, além de encarecer compras internacionais, planos de previdência privada, financiamentos de veículos e operações de capital de giro.
“Hoje, diante de uma crise, você muitas vezes se socorre do capital de giro. Com juros já altíssimos, o IOF torna esse crédito ainda mais caro. Isso afeta muito o setor produtivo e a classe média”, destacou.
Governo voltou atrás por causa dos bancos
O deputado explicou que parte das medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a ser revogada horas depois de sua publicação, após reação negativa do mercado financeiro. A taxação de 3,95% sobre remessas ao exterior, por exemplo, teve efeito imediato sobre o câmbio e precisou ser cancelada.
“O mercado financeiro entendeu que isso era uma tentativa de controle de capitais. O dólar deu um repique e acendeu a luz vermelha no Banco Central. O próprio presidente do BC interveio”, contou.
Sem cortes no gastos, apenas aumento de impostos
Apesar da revogação parcial, outras medidas do pacote tributário foram mantidas. Pedrossian Neto considera que o governo tem tentado resolver o desequilíbrio fiscal do país apenas aumentando a arrecadação, sem cortar gastos.
“O ministro Haddad tem feito desde o começo da gestão uma tentativa de resolver o problema fiscal através de aumento de receita, aumento de tributação. Mas e o corte de gastos? Isso não aparece”, criticou.
O aumento do IOF foi comunicado por decreto, o que evitou a tramitação e o debate legislativo no Congresso Nacional. As medidas foram percebidas como abruptas e sem o devido diálogo democrático com o setor produtivo e a sociedade.
Mais dificuldades para obter crédito
As taxas de crédito, já consideradas proibitivas no Brasil, foram agravadas com a alíquota adicional do IOF, que chegou a 3,95% em diversas operações comuns do cotidiano de pessoas físicas e jurídicas.
Pedrossian Neto também fez um resgate das mudanças na política fiscal desde o governo Michel Temer, criticando a falta de eficácia do teto de gastos e explicando o que representa o novo arcabouço fiscal.
“O teto de gastos, apesar de estar na Constituição, se tornou letra morta. Agora o governo precisa seguir as regras do novo arcabouço e zerar o déficit até o fim do ano. Mas, no primeiro trimestre, já estamos com mais de R$ 60 bilhões de rombo”, alertou.
O parlamentar finalizou o programa com um apelo à responsabilidade fiscal e à preservação da estabilidade econômica do país:
“Aumentar impostos sem mexer na máquina pública é empurrar o problema para quem trabalha, empreende e consome. Isso prejudica o Brasil como um todo”, concluiu.
